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Jurisprudence

🇨🇬Congo
Ohadata J-13-117
Jugement n° 484, Société Saga Congo c/ La Société Le Cedre. Tribunal de Commerce de Pointe-Noire Jugement du 10/11/2010

Sûretés - Hypothèque - Hypothèque Forcée Judiciaire - Créance - Paiements Partiels - Solde - Non-paiement - Ordonnance Sur Requête - Inscription Provisoire D'hypothèque - Action En Dénonciation Avec Assignation

Inscription Provisoire D'hypothèque - Validation - Saisine D'une Autre Juridiction - Incompétence Du Tribunal (oui)

Un Tribunal ne peut valider une inscription d'hypothèque ordonnée par une autre juridiction. En principe, il appartient à la juridiction qui a ordonné une mesure conservatoire de statuer sur l'action au fond.

Articles 136, 140 Aus De 1997
Article 93 Loi Portant Organisation Du Pouvoir Judiciaire
Article 57 Cpccaf

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Formações a Kananga e Mbuji-Mayi na RDC sob o tema: “Teoria e prática dos processos OHADA: processos de execução e processos coletivos”

A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA), em parceria com a Comissão Nacional da OHADA (CNO) da República Democrática do Congo (RDC) e com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial através da Unidade de Coordenação do Projeto TRANSFORME (UCP), organiza de 18 à 21 de Novembro de 2025 em Kananga e depois de 25 à 28 de Novembro de 2025 em Mbuji-Mayi duas sessões de formação sob o tema: “Teoria e prática dos Processos OHADA: processos de execução e processos coletivos”.

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Sob o alto patrocínio de S.E.M. Félix-Antoine TSHISEKEDI TSHILOMBO, Presidente da República Democrática do Congo, a cidade de Kinshasa acolherá, durante o terceiro trimestre de 2026, a primeira edição do Congresso internacional sobre o ambiente de negócios em África (CICAAf), com o tema: “Repensar o ambiente de negócios em África para um investimentos sustentável ​​e responsável”.

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Compte rendu de la Cérémonie d'Ouverture du 16e Concours International « Génies en Herbe OHADA », Abidjan, 10 novembre 2025

Ce lundi 10 novembre 2025, Abidjan, la Perles des Lagunes, a abrité la Cérémonie d'Ouverture de la 16e édition du Concours International « Génies en Herbe OHADA » (GHO), qui a été retransmise en direct. Cette Cérémonie marque le début de la phase finale du 16e Concours dont l'apothéose est pour le 15 novembre prochain. Sobre et conviviale, elle s'est articulée autour de plusieurs intervention.

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