Condições de utilização do site www.ohada.com
A Associação para a Unificação do Direito em África «UNIDA/www.ohadacom» gere o site www.ohada.com (o «Site») para prestar um serviço àqueles (os «Utilizadores») que desejam conhecer o sistema jurídico da OHADA. As informações nele contidas são apresentadas a título meramente informativo. A UNIDA/www.ohadacom autoriza os Utilizadores a visitar o Site e a descarregar ou copiar textos e documentos jurídicos (denominados coletivamente, doravante: o «Conteúdo») para fins pessoais e não comerciais, sem lhes conceder, no entanto, o direito de revender ou distribuir o Conteúdo ou de o utilizar para constituir ou criar obras derivadas, ficando esta autorização subordinada ao cumprimento das disposições e condições enunciadas a seguir, bem como às restrições particulares que possam aplicar-se a tal ou tal elemento do Conteúdo do Site.
O Site é administrado pela UNIDA/www.ohadacom. Todo o Conteúdo que a Associação aí publica está sujeito às presentes disposições e condições. Salvo indicação expressa em contrário, as constatações, interpretações e conclusões que fazem parte do Conteúdo do Site são as dos diferentes administradores do site e dos consultores ou conselheiros do seu Secretariado que participaram na elaboração do referido Conteúdo, e não correspondem necessariamente aos pontos de vista das autoridades oficiais da OHADA ou dos seus Estados-membros.
Responsabilidade
O Conteúdo do Site é fornecido «tal como está», sem qualquer garantia, expressa ou implícita, nomeadamente no que respeita ao caráter oficial da informação, à sua utilidade para determinado fim e à não violação de direitos de propriedade intelectual. Em particular, a UNIDA/www.ohadacom não oferece qualquer garantia nem afirma nada quanto à exatidão e exaustividade dos elementos do Conteúdo. Procede periodicamente, sem aviso prévio, a aditamentos, modificações, melhorias e atualizações do Conteúdo. Não poderá, em caso algum, ser considerada responsável por qualquer prejuízo ou dano, obrigação ou despesa que se alegue serem consequência da utilização do Site, incluindo, sem que esta enumeração seja limitativa, qualquer falta, erro ou omissão ou interrupção de serviço ou qualquer atraso que eventualmente se tenha produzido. O Utilizador utiliza o Site por sua conta e risco. A UNIDA/www.ohadacom não poderá, nomeadamente em caso de negligência, ser considerada responsável por qualquer dano direto, indireto, acessório, especial ou secundário, mesmo que a Associação tenha sido avisada de que esse dano poderia ocorrer.
O Utilizador declara saber que a UNIDA/www.ohadacom não é responsável pela conduta de nenhum dos Utilizadores, e aceita-o.
O Site contém avisos, opiniões e afirmações provenientes de diversas fontes de informação. A UNIDA/www.ohadacom não afirma nem garante a exatidão ou a fiabilidade de nenhum deles nem de qualquer outro elemento de informação proveniente de uma fonte de informação qualquer ou de um dos Utilizadores deste site, nem de qualquer outra pessoa ou entidade, seja ela qual for. O Utilizador serve-se deles por sua conta e risco. A UNIDA/www.ohadacom não poderá ser considerada responsável por qualquer dano, seja ele direto, indireto, acessório, especial ou consequente, mesmo que a UNIDA/www.ohadacom tenha sido avisada de que o dano em questão poderia ocorrer.
Podem encontrar-se no Site informações, opiniões e afirmações provenientes de diversas fontes de informação. A UNIDA/www.ohadacom não as faz suas, nem qualquer informação proveniente das referidas fontes, de um Utilizador qualquer ou de qualquer outra pessoa ou entidade, e não garante a sua exatidão nem a sua fiabilidade. O Utilizador confia nelas por sua conta e risco. A UNIDA/www.ohadacom não assume responsabilidade perante nenhum Utilizador nem perante ninguém, no que respeita a imprecisões, erros, omissões, interrupções de serviço, supressões de conteúdo ou defeitos, ou à modificação ou utilização de elementos do Conteúdo do Site, ou ao facto de este estar atualizado ou completo, e a sua responsabilidade não é engajada em caso de avaria informática ou de equipamento de comunicação ou de transmissão, ou de transmissão de vírus, seja qual for a causa, no que respeita aos danos eventuais daí resultantes.
Ao utilizar o Site, o Utilizador aceita isentar a UNIDA/www.ohadacom e as entidades de qualquer ação judicial ou pedido de indemnização, de qualquer prejuízo ou dano, de qualquer obrigação financeira ou despesa (incluindo, calculados a uma taxa razoável, os honorários de advogado) que possam resultar para ela da utilização do Site por sua parte, incluindo, mas não exclusivamente, qualquer reclamação que invoque factos que, a serem verdadeiros, constituiriam da parte do Utilizador uma infração às presentes Condições de Utilização. A única e exclusiva solução ao dispor de um Utilizador descontente com a totalidade ou parte do Conteúdo do Site ou das presentes Condições de Utilização é deixar de visitar o Site.
O Site pode conter links para sites geridos por terceiros ou alusões a esses sites. Os sites para os quais são propostos links não estão sob o controlo da UNIDA/www.ohadacom, que não é responsável pelo conteúdo de nenhum deles nem por qualquer link por eles proposto. A Associação propõe estes links apenas por comodidade, e o facto de um link ser proposto ou de um site ser citado não implica qualquer aval da sua parte.
Se o Site incluir quadros de avisos, espaços de discussão, possibilidades de acesso a listas de endereços ou a outras ferramentas de mensagens ou de comunicação (denominados coletivamente «Fóruns»), o Utilizador aceita receber e enviar apenas mensagens e informações que sejam adequadas e relacionadas com o Fórum em questão. A título de exemplos não limitativos, o Utilizador compromete-se a abster-se, quando participa num Fórum, das seguintes atividades:
- Difamar quem quer que seja, insultá-lo, assediá-lo, ameaçá-lo ou atentar de qualquer outra forma contra os seus direitos (por exemplo, em matéria de vida privada e de difusão de informação);
- Publicar, exibir, distribuir ou difundir documentos ou informações que sejam difamatórios, de natureza ofensiva, obscenos, inconvenientes ou ilícitos;
- Exportar ou anexar ficheiros que contenham software ou outros elementos protegidos pelo direito de propriedade intelectual (ou pela legislação relativa à vida privada e à difusão de informação), a menos que o Utilizador seja titular dos direitos correspondentes ou os controle, ou tenha obtido para esse fim todos os consentimentos exigidos pela legislação;
- Exportar ou anexar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa análogo suscetível de prejudicar o bom funcionamento do computador de outrem;
- Suprimir num ficheiro exportado as menções relativas aos autores, os avisos jurídicos ou as menções ou sinais relativos ao direito de propriedade intelectual;
- Falsificar a origem ou a fonte de um software ou de outros elementos contidos num ficheiro exportado;
- Publicitar bens ou serviços, ou oferecê-los para venda, ou realizar ou transmitir inquéritos, concursos ou correntes de mensagens, ou importar um ficheiro disponibilizado por outro utilizador do Fórum, cuja distribuição por este meio o Utilizador saiba ou deva razoavelmente saber ser ilegal.
O Utilizador declara compreender que as trocas efetuadas em todos os Fóruns e em todos os grupos de discussão são públicas e não têm qualquer caráter privado. Além disso, reconhece que as discussões, os elementos publicados, as conferências, as mensagens eletrónicas e os outros elementos trocados por outros Utilizadores não são considerados como tendo sido examinados, selecionados ou aprovados pela UNIDA/www.ohadacom. Esta reserva-se o direito de suprimir, por qualquer motivo e sem aviso prévio, qualquer elemento de conteúdo introduzido nos Fóruns pelos Utilizadores, nomeadamente tratando-se de mensagens eletrónicas ou de mensagens publicadas em quadros de avisos eletrónicos.
Condições gerais
A UNIDA/www.ohadacom reserva-se o direito exclusivo de modificar, restringir ou suprimir o Site ou qualquer parte do seu Conteúdo, à sua exclusiva discrição e sob qualquer forma que seja. A este respeito, não está obrigada a ter em conta as necessidades de nenhum Utilizador.
A UNIDA/www.ohadacom reserva-se o direito de recusar, à sua exclusiva discrição e sem aviso prévio, o acesso ao Site ou a qualquer parte do Site a qualquer Utilizador que seja.
