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Jurisprudence

🇨🇲Camarões
Ohadata J-04-466
Arrêt n° 277/Civ., Affaire LENGA Samuel c/ La SGBC Cour d'Appel du Centre Jugement du 21/06/2002

Voies D'execution - Saisie Attribution Des Creances - Absence De Decompte - Demande De Mainlevee - Rejet - Decompte Effectue Dans Le Proces-verbal De Saisie - Decompte Valable (oui) Voies D'execution - Saisie Attribution De Creances - Paiement Posterieur A La Saisie - Absence De Mention Du Paiement Dans Le Proces-verbal - Proces-verbal Valable (oui) - Violation De L'article 157(3) Aupsrve ( Non) Voies Dexecution - Saisie - Creance - Fraction Percue - Saisie Pour La Fraction Non Contestee - Application De L'article 171 Aupsrve Article 157 Aupsrve Article 171 Aupsrve

Article 157 Aupsrve Article 171 Aupsrve

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Lançamento oficial e início efetivo das atividades do projeto de melhoria doe ambiente da arbitragem e da mediação na República Democrática do Congo (RDC)

A cerimónia de lançamento das atividades do projeto foi realizada presencialmente no dia 14 de julho de 2025 no Hotel Pullman em Kinshasa. A cerimónia foi marcada por sucessivos discursos da Sra. Losamba KITETE, em representação da Coordenadora da Célula do Ambiente de Negócios (CCA) da Presidência da República, da Senhora Mallory LUNTADI, em representação do Coordenador do Projeto TRANSFORME, do Professor Roger MASSAMBA, Presidente da Comissão Nacional da OHADA da RDC, do Dr. Karel Osiris Coffi DOGUE, Diretor-Geral da ERSUMA, antes do discurso de abertura do Mestre Eddy BANTOU, em representação do Ministro de Estado, Ministro da Justiça da RDC.

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Compte rendu de la cérémonie de présentation du Code vert OHADA 2025, le 30 août 2025 à Niamey (Niger)

Le samedi 30 août 2025, s'est tenue, dans l'enceinte de la Chambre de Commerce et d'Industrie du Niger, la cérémonie de présentation du Code vert OHADA 2025. Cet événement a été organisé par le Club OHADA de l'Université Abdou Moumouni de Niamey, avec l'appui de la Commission Nationale OHADA/Niger.

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5ª conferência internacional de 2025 “Proteção dos investimentos e crimes cibernéticos em Africa” na quinta-feira, 18 de Setembro de 2025

A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA), em parceria com a Ordem dos Advogados do Tchad, a Universidade do Burundi, o Ministério da Transição e Digitalização da República da Côte d'Ivoire e a estrutura Cyber Awareness Academy, organiza na quinta-feira, 18 de Setembro de 2025, a sua 5ª conferência internacional por videoconferência (Zoom) sob o tema: “Proteção dos investimentos e crimes cibernéticos em Africa”.