Revisão do Acto Uniforme revisto sobre a organização de processos simplificados de cobrança e vias de execução ( AUVE): as Comissões Nacionais da OHADA consultam-se

• 08/12/2022
• SP-OHADA
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• AUPSRVECNO

O hotel King Fahd Palace em Dakar acolheu, de 30 de novembro a 2 de Dezembro de 2022, os trabalhos da assembleia plenária das Comissões Nacionais da OHADA (CNO) sobre o ante-projecto do Acto Uniforme revisto sobre a organização de processos simplificados de cobrança e vias de execução ( AUVE). Para além dos Presidentes e Vice-Presidentes dos COM dos Estados membros da OHADA, este encontro contou com a participação das organizações profissionais mais representativas, bem como representantes do sector bancário.

Durante três dias, os participantes revisitaram o ante-projecto do Acto Uniforme revisto, à luz das observações dos Estados membros. As discussões permitiram harmonizar os pontos de vista dos Estados, mas também aprofundar as questões relevantes para a melhoria do quadro jurídico da cobrança dos créditos e da execução forçada.

O Secretário Permanente exprime o seu profundo agradecimento à República do Senegal, que aceitou acolher os trabalhos. Ele agradece igualmente ao Grupo do Banco Mundial que financiou o encontro.

O Secretário Permanente,
Prof. Emmanuel Sibidi DARANKOUM
www.ohada.org