A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA) tem o prazer de vos anunciar a publicação da edição 80 do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP).

O BEPP está estruturado em (06) seguintes seções: Crónicas, Jurisprudência, Legislações Comunitárias, Legislações nacionais, Prática profissional e Resumos. O Boletim recebe todas as contribuições relativas à atualidade dos negócios, seja no direito interno dos Estados Partes, no direito da OHADA, noutros direitos comunitários africanos ou no direito comparado. As contribuições devem ter no máximo mil e quinhentas (1500) palavras. E devem estar em conformidade com a Carta Editorial do BEPP (https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/06/Charte-editoriale-Bulletin-ERSUMA-de-Pratique-Professionnelle.pdf) e são avaliadas pelo Comité de rédaction.

Nesta nova edição, o leitor encontrará contribuições científicas como:

• A holding no direito OHADA: estatuto e enquadramento jurídicos;
• Arrendamento sobre o domínio público: a incompetência do Tribunal levantada oficiosamente;
• Conformidade financeira no espaço UEMOA: o BCEAO reforça o seu mecanismo de vigilância e de LBC/FT/PT;
• A função de terceiro facilitador do oficial de justiça: estudo à partir do decreto n°2023/042 de 25 de janeiro de 2023 sobre o estatuto e organização da profissão de oficial de justiça e de agente de execução nos Camarões.

Se é Magistrado, Advogado, Oficial de justiça, Notário, Escrivão, Expert-contabilista, Acadêmico ou Assessor Jurídico de empresas, as suas contribuições são esperadas para as próximas edições do Boletim ERSUMA de Prática Profissional.

Para qualquer contribuição para o BEPP, favor enviar a sua proposta à: algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.

O BEPP está disponível em formato digital. Ele pode ser adquirido por unidade (3.000 francos CFA) ou por assinatura anual (30.000 FCFA).

Para qualquer assinatura do BEPP, queira enviar um pedido à: lovissoukpo.ersuma@ohada.org.

Para quaisquer informações complementares:

ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Bénin
Tél.: +229 97 97 05 37
E-mail: ersuma@ohada.org

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