A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) tem o prazer de anunciar-vos a publicação da 78ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP).

O BEPP está estruturado em (06) rubricas que são: Crónicas, Jurisprudência, Legislações comunitárias, Legislações nacionais, Prática profissional e Breves. O Boletim recebe as contribuições sobre a atualidade do direito de negócios, quer no que respeita ao direito nacional dos Estados partes, ao direito da OHADA, à outros direitos comunitários africanos ou ao direito comparado. As contribuições devem ter no máximo mil e quinhentas (1500) palavras. Eles devem conformar-se à Carta Editorial do BEPP (https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/06/Charte-editoriale-Bulletin-ERSUMA-de-Pratique-Professionnelle.pdf) e são avaliadas pelo Comité de redação.

Neste novo número, o leitor encontrará as seguintes contribuições científicas:

• A contribuição para o centro de arbitragem da OHADA para resolver os diferendos de investimentos relacionadas com a Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAF);
• Inexistência de efeito interruptivo para um reconhecimento de dívida posterior ao decurso do prazo de prescrição;
• Inadmissibilidade de um recurso que critique o acórdão recorrido sem indicação da norma jurídica comunitária violada;
• A consagração da mediação e de arbitragem da OHADA como modos de resolução de litígios fundiários no Togo.

Quer seja Magistrado(a), Advogado(a),Oficial, Notário, Escrivão, Expert-contabilista, Universitário ou Assessor jurídico de empresa, as suas contribuições são esperadas para as próximas edições do Boletim ERSUMA de Prática Profissional.

Para qualquer contribuição para o BEPP, queira enviar a sua proposta à: algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.

O BEPP está disponível em formato digital. E pode ser adquirido unitáriamente por (3.000 francos CFA) ou com base numa assinatura anual (30.000 F CFA).

Para qualquer assinatura do BEPP, queira enviar um pedido à: lovissoukpo.ersuma@ohada.org.

Para quaisquer informações complementares:

ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Bénin
Tél.: +229 97 97 05 37
E-mail: ersuma@ohada.org

https://www.ohada.org