Relatório da 48ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA, Bissau, 1 e 2 de Outubro de 2019

• 03/10/2019
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Bissau, 02 de Outubro de 2019

O Conselho de Ministros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) realizou os trabalhos da sua 48ª sessão nos dias 1 e 2 de Outubro de 2019, na sala de conferências do hotel Ceiba em Bissau.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Sr. Armando MANGO, representante do Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau, cujo discurso de abertura foi precedido pelo discurso introdutório do Professor Emmanuel Sibidi DARANKOUM, Secretário Permanente da OHADA.

Os trabalhos foram presididos por S.E. Senhora Ruth MONTEIRO, Ministra da Justiça e Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau e Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA.

Além do cencontro, doravante tradicional, com os Parceiros Técnicos e Financeiros da Organização, o Conselho de Ministros analisou os dossiers financeiros e aprovou o orçamento da OHADA para o exercício financeiro de 2020.

No tocante aos dossiers normativos, o Conselho de Ministros autorizou o Secretário Permanente à conduzir um estudo exploratório sobre a possibilidade de inclusão do comércio eletrónico no campo do direito dos negócios da OHADA.

No quadro do reforço das capacidades operacionais das instituições, o Conselho de Ministros elegeu para o cargo de juíz do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem o Sr. Mounetaga DIOUF, Magistrado de nacionalidade senegalesa e o Sr. Sabiou MAMANE NAISSA, Magistrado de nacionalidade nigerina.

Os trabalhos foram encerrados por Sua Excelência Sr. Aristides GOMES, Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau.

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O Secretário Permanente
Pr Emmanuel Sibidi DARANKOUM
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