ERSUMA - OHADA / Publicação da 13ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP)

• 12/11/2018
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A Escola Regional Superior da Magistartura (ERSUMA) da Organização para a Harminização em Africa do Direito dos Negócios vos anuncia a publicação da 13ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP).

Este periódico continua informa-vos sobre a atualidade do direito dos negócios OHADA, quer do Direito nacional dos Estados Partes, dos outros Direitos comunitários africanos e do Direito coparado.

Nesta edição, através das rubricas tais como as Crônicas, a Jurisprudência, as legislações comunitárias, o leitor poderá informar-se de forma sumária sobre as seguintes temáticas:

• A supremacia dos acórdãos do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA);
• As facilidades para a realização do penhor dos direitos dos sócios e valores mobiliários;
• A imunidade de execução conferida ao BCEAO aplica-se não só aos seus bens e haveres próprios, mas igualmente aos montantes creditados nas contas abertas nos seus livros pelos bancos primários;
• O diretor da fábrica não pode representar a sociedade anónima em juízo sem mandato especial;
• O crédito resultante das convenções de contas correntes encerradas é certo, líquido e pode estar sujeita à execução forçada;
• O terceiro arrestado que se abstém de qualquer declaração durante a operação de arresto não cumpre com suas obrigações como terceiro arrestado e sujeita-se ao pagamento das quantias pelas quais o aresto foi feito;
• O ato de advogado no espaço UEMOA: entre um ato autêntico e um ato privado.

O BEEP está disponível em formato papel e numérica. Ele pode dquirido por unidade ou por assinatura anual.

O formato papel está à venda na Livraria da ERSUMA, em Porto-Novo, no Centro de documentação do CCJA em Abidjan, no Centro de documentação do Secretariado Permanenete, em Yaoundé, na Comissão Nacional OHADA do Senegal e junto do Senhor Hervé KANENE MAHINA, advogado em Kinshasa (RDC, tel: +243 813 14 32 13) ao preço unitário de 3.000 francs CFA (6 $ USD). Outros pontos de venda serão criados nos Estados.

A assinatura anual ao BEEP é de 30.000 francs CFA (60 $ USD), ou seja doze (12) numéros do ano.

Para qualquer assinatura do Boletim, queira preencher e nviar o cupon de subscrição ao seguinte endereço: ERSUMA 02 BP 353, Porto-Novo, República do Benin ou ersuma@ohada.org

Para quaisquer informações ou contribuições ao Boletim, contatar a ERSUMA no seguinte endereço: ersuma@ohada.org.

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O Secretário Permanente,
Pr Dorothé C. SOSSA

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