Comunicado final da 45ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA
Conakry (República da Guiné-Conakry), 23 e 24 de Novembro de 2017
Nos dias 23 e 24 de Novembro de 2017, o Hotel Sheraton Grand de Conakry (República da Guiné-Conakry) acolheu os trabalhos da 45ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA. Como de costume, esta sessão foi precedida pela reunião preparatória do Comité de Peritos.
A cerimónia de abertura foi presidida por S.E. Sr Mamady YOULA, Primeiro Ministro e Chefe de Governo da República da Guiné-Conakry. Os trabalhos foram conduzidos por S.E. Sr. Cheick SAKO, Ministro de Estado, Ministro da Justiça da República da Guiné-Conakry e Presidente em exercício do Conselho de Ministros, na presença do Prof. Dorothé C. SOSSA, Secretário Permanente da OHADA.
No início de seus trabalhos, o Conselho de Ministros, como é habitual, ouviu a mensagem dos Parceiros Técnicos e Financeiros (PTF) da OHADA. Ele prosseguiu depois os seus trabalhos à portas fechadas e deliberou sobre os temas inscritos na agenda desta importante sessão.
Na sequência das suas deliberações, o Conselho de Ministros aprovou o orçamento para o ano 2018, equilibrado em recursos e em empregos, no valor de 4.962.661.424 FCFA.
Ainda no quadro das questões financeiras, o gabinete KPMG Afrique Centrale foi nomeado na qualidade de Auditor das Contas da OHADA para os exercícios de 2017, 2018 e 2019.
À título das actividades normativas, o Conselho de Ministros adoptou três textos importantes que revolucionam o dispositivo da OHADA em matéria de resolução alternativa de litígios:
- um novo Acto Uniforme sobre o Direito de Arbitragem, que substituí o Acto Uniforme de 11 de Março de 1999 reforçando a transparência, a celeridade e a eficácia dos processos de arbitragem no espaço OHADA;
- um Regulamento de Arbitragem revisto do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA), que visa reforçar a independência e a competitividade do Centro de Arbitragem do CCJA através de um melhor alinhamento do Regulamento com o Acto Uniforme rlativo ao Direito de Arbitragem e sobre as melhores práticas internacionais, com respeito ao contexto específico dos Estados partes da OHADA;
- um décimo Acto Uniforme sobre a Mediação, para preencher o vazio legislativo existente na matéria na maioria dos Estados membros da OHADA e para promover este método amigável de resolução de diferendos.
Estes novos textos fortalecerão provávelmente a confiança dos investidores locais e estrangeiros, e melhorarão significativamente o clima de negócios no espaço OHADA.
No quadro do reforço das capacidades das Instituições, o Conselho de Ministros nomeou, de acordo com o mérito, cinco novos juízes dO CCJA, à fim de substituir os juízes cujo mandato chega ao seu termo. Tratam-se:
- Sr BERTE Mahamadou (Mali);
- Sr DEMBA Claude Armand (Congo);
- Sra NGO MOUTNGUI ép. IKOUE Esther (Camarões);
- Sr MINIME Arsène Jean Bruno, Judge (República Centro-africana);
- Sra HOHOUETO Afiwa-Kindena, Judge (Togo).
Dada a importância e a qualidade das decisões que dela resultaram, a 45ª sessão do Conselho de Ministros marcará de forma duradoira o futuro da OHADA. Sob a presidência da República Gabonesa, que presidrá os destinos da Organização no ano 2018, a OHADA consolidará estas conquistas e explorará novas pistas para melhorar o clima de negócios no seio dos seus Estados membros.
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O Secretário Permanente
Pr. Dorothé C. SOSSA
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