A assembleia plenária das Comissoes Nacionais OHADA reune-se em Brazzaville (República do Congo): Análise do ante-projecto do Acto uniforme sobre o direito da contabilidade e da informação financeira
Brazzaville, capital da República do Congo, acolhe de 20 à 22 de outubro de 2016 os trabalhos da Assembleia Plenária das Comissões Nacionais OHADA (CNO) dos dezassete Estados-Membros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA). A cerimónia de abertura da reunião foi presidida por Sua Excelência Senhor Pierre MABIALA, Ministro da Justiça, dos Direitos Humanos e da Promoção dos Povos Indígenas da República do Congo, Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA na presença d Sua Excelência Senhor Calixte NGANONGO, Ministro das Finanças, do Orçamento e Pasta Pública, e do Professor Dorothé C. SOSSA, Secretário Permanente da OHADA.
Reunindo os presidentes e vice-presidentes das CNO de cada Estado-Membro da OHADA, mas também membros das Comissão de Normalização Contabilística e os representantes da Ordem dos Peritos das Contas e Contabilistas autorizados de cada país, a plenária é especialmente dedicada à análise do projecto do Acto uniforme relativo ao direito contabilístico e à informação financeira.
Depois de quinze anos de aplicação, o Acto Uniforme de 24 de Março de 2000, foi de facto, objecto de uma avaliação que revelou a necessidade de actualizar as normas contabilísticas da OHADA, em conformidade com as exigências contemporânea das práticas comerciais e a evolução das normalização financeira internacional. A empresa senegalesa FIDECA, seleccionada no concurso internacional para conduzir o processo de revisão, propôs um projecto. Este foi enviado aos Estados, que apresentaram as suas observações. A reunião da Assembleia Plenária dos CNO visa promover a interacção e optimizar as discussões em torno das observações dos Estados, antes do encaminhamento para o Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem para o prosseguimento do processo legislativo. O processo de finalização vai permitir dar corpo às altas instruções da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que decidiram rever o Acto Uniforme, à fim de torna-lo o úico referêncial contabilístico aplicável em todos os Estados-Membros da OHADA.
O Secretário Permanente da OHADA agradece o Grupo do Banco Mundial, que financiou a organização da plenária das CNO, no quadro do Projeto de Melhoria do Clima de Investimentos (PACI), cuja componente 3 é dedicada à melhoria da informação financeira das empresas.