38a sessão do Conselho de Ministros da OHADA, Abidjan, Costa de Marfim, 12 e 13 de março de 2015: Comunicado final
O Conselho de Ministros da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA) reuniu-se em sessão extraordinári em Abidjan (Costa de Marfim), nos dias 12 e 13 de março de 2015. Instância legislativa e órgão deliberativo, o Conselho de Ministros, que agrupa os Ministros da Justiça e os Ministros das Finanças dos 17 (dezasete) Estados membros da OHADA, reuniu-se sob a presidência de Sua Excelência Daniel KABLAN DUNCAN, Primeiro Ministro e Chefe do Governo da República da Costa de Marfim.
Como de costume, os Parceiros Técnicos e Financeiros da Organização apresentaram a sua mensagem de circunstância. Os representantes da República Francêsa e do Banco Mundial reafirmaram o seu apoio às acções da OHADA.
No decorrer desta reunião, o Conselho de Ministros adoptou o orçamento da Organização para o ano 2015, nomeou um novo Auditor de Contas e deliberou sobre as questões relativas ao pessoal da OHADA. Assim, os Ministros procederam à substituição de um Juíz cujo mandato chegara ao seu termo, bem como à eleição de 04 (quatro) novos Juízes do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem (CCJA), jurisdicão suprema regional encarregue da interpretação e da aplicação do direito OHADA. Este reforço dos recursos humanos da Alta Instância tende à optimizar seus desempenhos, aumentar suas capacidades operacionais e fortalecer a segurança jurisdicional no espaço jurídico integrado, no cumprimento das recomendações da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros endereçou uma moção de agradecimentos à Sua Excelência Dr Alassane OUATTARA, Presidente da República da Costa de Marfim e Presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Organização, pelo seu engajamento e apoio constantes à l'OHADA.
Le Secrétaire Permanent de l'OHADA
Dorothé Cossi SOSSA
