O Benin, primeiro país membro da OHADA à implementar o Estatuto do Empreendedor, um regime simplificado e gratuito para promover a formalização de micro e pequenas empresas
As micros e pequenas empresas podem doravante constituir-se sem nenhum custo e beneficiar de diversas vantagens para criar mais empregos e reduzir a pobreza.
Em Cotonou, à 05 de maio de 2015, O Governo do Benin, através do Ministério da Avaliação das Políticas Públicas, da Promoção da Boa Governação e do Dialogo Social, em colaboração com o Grupo do Banco Mundial, procedeu neste dia ao lançamento oficial do “Estatuto do Empreendedor” no Bnin.
O “Estatuto do Empreendedor” é um novo regime jurídico simplificado, gratuito, aberto à qualquer pessoa física que exerce uma actividade civil, comercial, artesanal ou agrícola e que deseja se declarar ao Registo do Comercio e do Crédito Mobiliário (RCCM). Destina-se prioritariamente, para incentivar o registo dos operadores económicos do sector informal para facilitar a sua integração na economia formal e permitir-lhes o acesso aos serviços bancários e financeiros. De acordo com os resultados do Recenseamento Geral das Empresas (RGE2) de 2008, 135.795 (98,5%) das empresas recenseadas estão no sector informal contra apenas 2.068 (1,5%) no sector formal. Além disso, estima-se que 90% da população trabalha no sector informal, o qual representa 60 a 70% do PIB.
“Ao simplificar procedimentos, tornando gratuita a formalização das empresas, o Governo quis permitir que as pequenas empresas do Benin -que na sua grande maioria- operam no sector informal, podessem beneficiar das diversas vantagens que lhes permitam criar mais empregos, aumentar os seus lucros e contribuir substancialmente para a criação de riqueza e, portanto, para a redução da pobreza no país”, disse o Ministro encarregado da avaliação de políticas públicas, da promoção da boa governação e do diálogo social, o Sr. Antonin Dossou.
O lançamento oficial do “Estatuto do Empreendedor” vem no seguimento de uma avaliação positiva da fase-piloto, realizada entre abril de 2014 a março de 2015. Ela concentrou-se numa amostra de 2.400 microempresas informais localizadas em Cotonou e um grupo de controle constituído por 1200 empresas. Esta fase levou à formalização de 424 empresas, dotadas doravante de um estatuto formal de Empreendedor e desfrutando de diversos serviços de apoio, nomeadamente em termos de montagem da contabilidade, formação, elaboração de plano de negócios, o acesso à vários serviços bancários e proteção contra abusos da administração, e um imposto mais simples e mais justo chamado de “Taxa Profissional Sintética (TPS)”, com efeitos à partir de 1 de Janeiro de 2016.
Para o Senhor Sebastian Gnonhoussou, alfaiate em Cotonou, e beneficiário da fase-piloto, a formalização de sua empresa trouxe uma série de vantagens: “Com o Estatus do Empreendedor, recebi formação em contabilidade, gestão de inventário e gestão financeira. Minhas habilidades de gestão melhoraram muito e meus lucros estão aumentando. Hoje eu tenho uma conta bancária, eu tenho um talão de cheques e me tornei um grande homem. Além disso, tenho rendimento disponível que eu uso para pagar a alimentação, saúde e educação dos meus filhos.”
Mas Sébastien quer ir além: “Meu sonho é poder exportar as roupas que eu estou a costurar para outros países africanos e até mesmo para a Europa!” acrescentou, provando que “As pequenas empresas hoje são grandes empresas de amanhã.”
O sucesso da fase piloto foi fundamental para a disseminação do “Estatus do Empreendedor” para todo o país. O Benin torna-se assim o primeiro país da OHADA (Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África) a implementar, efectivamente, este novo estatuto que foi adoptado pela instituição regional em dezembro de 2010 e entrou em vigor em Maio de 2011 :
“O Benin acaba de mostrar aos outros 16 Estados membros da OHADA que através de uma política bem adaptada, pode-se, de uma maneira bem sucedida, integrar milhões de empresas que operam fora da economia formal, para que elas se tornem mais prósperas e geradoras de empregos. O apoio do Grupo Banco Mundial ao Benin permitiu testar e identificar as políticas mais adequadas à esse importante segmento das economias dos países da sub-região”, disse o Senhor Olivier Fremond, Representante Residente do Banco MundialBenin.
No Benin, o Grupo Banco Mundial apoia a implementação do “Estatuto do Empreendedor” através de dois projectos: (i) o Projecto de Competitividade e Crescimento Integrado (PCC), no valor de mais de 12,5 bilhões de francos CFA, que visa promover o empreendedorismo, o investimento em cadeias com forte potencial de crescimento e de emprego, assim como parcerias público-privadas; e (ii) o Projecto de Melhoria do Clima de Investimentos nos países membros da OHADA (PACI), uma assistência técnica que apoia o Governo nos seus esforços para melhorar o ambiente de negócios e para a implementação dos Actos Uniformes da OHADA.