ERSUMA - OHADA / Publicação da 12ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP)

• 06/10/2018
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A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Oraganização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA) vos anuncia a publicação da 12ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP).

Através deste número, o Boletim ERSUMA de Prática Profissional comemora o seu primeiro aniversário.

Publicação mensal regular, este periódico contiuará à informa-vos sobre a atualidade do direito dos negócios OHADA, quer do Direito nacional dos Estados Partes, dos outros Direitos comunitários africanos e do Direito comparado.

Nesta edição, através das rubricas tais como as Crônicas, a Jurisprudência, a legislação nacional e e a prática profissional, o leitor poderá informar-se de forma sumária sobre as seguintes temáticas:

• A Convenção de Nova Yorque na modernidade;
• Lex mercatoria no Direito de arbitragem OHADA: uma base jurídica para solução amigável “não autorizada”?
• O banco que detém nos seus livros uma conta devedora no momento da sua penhora não é um terceiro arrestado: CCJA, Acórdão N°006/2018, de 11 de Janeiro de 2018, Sociedade United Bank for Africa (UBA) SA c / Sociedade AXE Comunication SARL;
• Não obstante quaisquer outras disposições contrárias previstas pela legislação nacional, o apelo é a via de recurso �� interpor contra qualquer decisão sobre a oposição à uma injunção de pagar: CCJA, Acórdão N°127/2018 07 de junho de 2018, Socieadde des Transports Abidjanais dita SOTRA SA c/ Polyclinique Internationale Hôtel Dieu;
• Os créditos de taxas não são elegíveis para o processo de injunção de pagar: CCJA, Acórdão N°129/2018 de 07 junho de 2018, Sociedade Total SA v Guiné / Office Guinéen de Publicité, dita OGP e autros;
• O recurso de cassação é inadmissível contra decisões dos tribunais superiores nacionais tomadas em matéria de cassação, CCJA, Acórdão No° 130/2018 de 7 de Junho de 2018, WAIC-SA (Tiger Industrie Mali) v / Estado do Mali Mali & Banco Maliano de Solidariedade SA;
• A impenhorabilidade da conta de liquidação na República Democrática do Congo;
• Reforço do sistema bancário da UMOA: entrada em vigor das novas circulares da Comissão Bancária.

O Boletim ERSUMA está disponível em formato papel e numérica, e está à venda na Livraria da ERSUMA, podendo ser adquirido por assinatura anual.

• Preço unitário: 3.000 francs CFA.
• Prix dos doze (12) numéros d ano com assinatura: 30.000 francs CFA

Para contactar os assinantes do Boletim, queira preencher e nviar o cupon de subscrição ao seguinte endereço: ERSUMA 02 BP 353, Porto-Novo, República do Benin ou ersuma@ohada.org

Para quaisquer informações ou contribuições ao Boletim, contatar a ERSUMA no seguinte endereço: ersuma@ohada.org com uma cópia ao:

• Dr. Karel Osiris C. DOGUE, Email: dogue.ersuma@ohada.org
• M. Ghislain L. OLORY-TOGBE, Email: olory-togbe.ersuma@ohada.org

Encontre toda a actualidade institucional da OHADA no www.ohada.org e assine o boletim informativo (newsletter) para se manter informado (a).

O Secretário Permanente,
Pr Dorothé C. SOSSA
www.ohada.org