Publicação de uma edição especial de Pequenos Cartazes sobre o direito OHADA
A revista jurídica Pequenos Cartazes dedica a sua edição n º 192, de 25 de setembro de 2015 ao direito OHADA. Sob o título “O Direito OHADA, balanços e perspectivas”, esta edição especial publica os Actos Uniformes dos dois primeiros Colóquios do Diploma Inter-Universitário Jurista OHADA lançado pelas universidades Paris 2 e Paris 13.
As contribuições para o primeiro colóquio, realizado à 22 de junho de 2015 em Paris (França), permitiram fazer uma primeira avaliação da aplicação dos dois Actos Uniformes revistos: o Acto uniforme de 15 de Dezembro de 2010, sobre a organização das garantias e o de 30 de janeiro de 2014, relativo ao direito das sociedades comerciais e agrupamentos de interesse económico.
Focado por sua vez, sobre a harmonização do direito dos contratos em África, o segundo colóquio, realizado à 25 de junho de 2015 na Universidade de Dschang (Camarões), foi uma oportunidade para rever as modificações especiais efectuadas em diferentes Atos Uniformes, para discutir sobre os desafios de uma harmonização do direito das obrigações contratuais no espaço OHADA e especialmente para esboçar-se, por via de uma abordagem indutiva, um direito comum dos contratos à partir dos Actos Uniformes existentes.
O texto completo destas várias comunicações feitas por eminentes acadêmicos e profissionais de renome foi publicado por Pequenos Cartazes, ao mesmo tempo que a melhor teste do DIU Jurista OHADA sobre “O acesso ao Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem em matéria de contencioso”. Pela sua densidade material e intelectual, esta edição especial recomenda-se à todas as pessoas interessadas pelo direito OHADA e pelo direito dos negoócios em geral.
Veja a capa e o sumário da revista aqui: https://www.ohada.com/uploads/actualite/2743/Petites_Affiches_n192.pdf