Instalação solene da Comissão Nacional OHADA da República da Costa de Marfim

• 10/04/2015
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Aos oito (08) dias do mês de abril do ano dois mil e quinze (2015), Sua Excelência Gnénéma Mamadou Coulibaly, Ministro da Justiça, Direitos Humanos e Liberdades Civis da República da Costa de Marfim e Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA procedeu à instalação solene do Comissão Nacional OHADA (CNO) da República da Costa de Marfim, composta por 20 membros.

Presidida pelo deputado AKO YAPI Eloi, Director de estudos, legislação e documentação do Ministério da Justiça da Costa do Marfim, a CNO recebeu a missão de promover o Direito OHADA, de o vulgarizar, enriquecer e fazer dele um instrumento para reforçar a segurança jurídica das actividades económicas na Costa do Marfim em particular, e em Africa em geral.

Deve-se ressaltar que a CNO da República da Costa de Marfim foi criada pelo Decreto nº 2012-965 de 2 de Outubro de 2012, que estabelece a criação, as responsabilidades, composição e funcionamento da Comissão Nacional da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios. Seu efectivo que acaba de ser renovado, é portador do selo de uma abordagem multidisciplinar: os representantes tanto do Estado, como das organizações representativas do sector privado e da comunidade acadêmia foram designados nos termos das disposições do texto de orientação adotado pela OHADA para a organização e funcionamento das CNO. O Ministro sublinhou esta composição diversificada, destacando que a qualidade e a experiência dos membros da CNO contribuirão assim tanto para a vulgarização dos Actos Uniformes, como para uma implementação eficaz e eficiente destes.

No mecanismo institucional da OHADA, as CNO são chamadas à desempenhar um papel fundamental na identificação das necessidades em direito, mas igualmente no processo de elaboração, de avaliação, de difusão e de melhoria dos Actos Uniformes. Reforçar as CNO a fim torná-las mais operacionais é por conseguinte, uma preocupação constante do Conselho de Ministros da OHADA, que recemente recordou esse papel através de uma Resolução adoptada em Yaoundé à 25 de julho de 2014.

A cérimónia do dia 08 de abril de 2015 increve-se, portanto, na dinámica desejada e encorajada pela OHADA.

O Secretário Permanente
Prof. Dorothé C. SOSSA