Mensagem do Secretário Permanente, por ocasião da celebração do vigésimo aniversário da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)

• 11/10/2013
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Passaram-se vinte anos desde a assinatura do Tratado Fundador da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em 17 de outubro de 1993, em Porto Luís (Maurícias). Vinte anos durante os quais os Estados africanos manifestaram renovada confiança nas virtudes do sistema de direito comum, e de um sistema original de resolução de contencioso comercial que visa restaurar um clima de confiança propício aos investimentos e criar um novo centro de desenvolvimento em África.

Para o fiel cumprimento de sua missão, a OHADA dotou-se de instituições operacionais (Secretariado Permanente, Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem, Escola Regional Superior da Magistratura) cujo arcabouço se tem reforçado desde a revisão do Tratado constitutivo, em 17 de outubro de 2008 no Quebeque (Quebeque, Canadá). O arsenal normativo encontra-se, quanto a ele, enriquecido com novos “Atos Uniformes”, alguns dos quais já atualizados. Novos campos e técnicas de harmonização jurídica estão a ser investigados, a fim de propor uma resposta cada vez mais adequada às necessidades dos atores económicos em termos de direito.

Outrossim, a Organização continua sua expansão geográfica levando a frente sua ambição Pan-Africana. Ela conta, atualmente, com dezassete Estados-Membros e suscita o interesse crescente de novos países.

Em vinte anos de existência, a OHADA impôs-se mundialmente como um modelo original de integração jurídica. A confiança e o apoio da Comunidade Internacional à Organização têm-se consolidado e amplificado favoravelmente ao longo dos anos. Assim, o G8 (Reunião de Gleenagles, julho de 2005), a Organização Internacional da Francofonia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a União Europeia, o Grupo do Banco Mundial, o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, o Fundo Investment Climate Facility for Africa (ICF), o Banco de Desenvolvimento da China, a República Francesa, a Confederação Suíça, o Reino da Bélgica e o Canadá, notadamente, da mesma forma que os Estados-Membros, compartilham de uma mesma esperança: que a OHADA faça do direito uma verdadeira alavanca para o progresso económico.

Certamente, é ainda preciso envidar esforços para que o mecanismo de autofinanciamento seja plena e eficazmente aplicado, para que o multilinguismo se torne operacional e para que seja concluída a informatização dos arquivos nacionais e regionais do Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM), informatização que o mercado do crédito aguarda ansiosamente. No entanto, já foi realizado até um gigantesco trabalho, que muito contribuiu para o vigoroso crescimento económico observado nos últimos anos em nossos países. Neste vigésimo aniversário, gostaria de prestar uma homenagem a nossos Chefes de Estado e de Governo, que foram capazes de oferecer à África uma tão valiosa ferramenta, de expressar a gratidão da Organização aos parceiros técnicos e financeiros que acompanham sua ação e de manifestar o desejo de que todos os atores envolvidos contribuam para manter acesa a chama da difusão da OHADA e do progresso do continente africano.

Prof. Dorothé Cossi SOSSA
Secretário Permanente