Missões e objetivos da OHADA
Harmonizar o direito dos negócios em África, de forma a garantir, nos seus Estados-membros, uma segurança jurídica e judiciária para os investidores e as empresas, impulsionando assim o desenvolvimento económico e criando um vasto mercado integrado, de modo a fazer de África um « polo de desenvolvimento ».
As instituições da OHADA
A OHADA dotou-se de um sistema institucional estruturado em torno de 5 órgãos : a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros, o Secretariado Permanente, o Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem e a Escola Regional Superior da Magistratura.
O espaço geográfico da OHADA
17 Estados são membros da OHADA : Benim, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Congo, Comores, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Níger, República Democrática do Congo, Senegal, Chade e Togo.
Modalidades de adesão à OHADA
A OHADA está aberta a qualquer Estado, membro ou não da União Africana, que deseje aderir. São hoje numerosos os Estados africanos que manifestam um interesse crescente pelo processo de unificação jurídica e de Estado de direito económico.