ERSUMA - OHADA / Publicação da 14ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP)
A Escola Regional Superior da Magistartura (ERSUMA) da Organização para a Harminização em Africa do Direito dos Negócios vos anuncia a publicação da 14ª edição do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP).
Este periódico informa-vos sobre a atualidade do direito dos negócios OHADA, quer do Direito nacional dos Estados Partes, dos outros Direitos comunitários africanos e do Direito comparado.
Nesta edição, através das rubricas tais como as Crônicas, a Jurisprudência, as legislações nacionais e prática profissional, o leitor poderá informar-se de forma sucinta sobre as seguintes temáticas:
- A proteção de terceiros em caso de dissolução das sociedades comerciais: as contribuições do artigo 201° do AUSC-GIE;
- A dação em pagamento sob condição suspensiva não é uma garantia real nos termos do Ato Uniforme sobre a organização das garantias;
- O credor pinhoratício deve prosseguir o seu crédito sobre o bem especialmente afeto à garantia da sua cobrança antes de arrestar os bens móveis corpóreos ou incorpóreos do devedor;
- Visão geral das principais inovações do novo Código Penal do Benin;
- A compatibilidade das funções de magistrado e árbitro no espaço OHADA
O BEEP está disponível em formato papel e numérica. Está à venda na Livraria da ERSUMA e pode adquirido por assinatura anual.
Está igualmente à venda junto do Senhor Paul N'dick FAYE em Dakar (CNO-Senegal) e do Senhor Hervé KANENE MAHINA, em Kinshasa (RDC).
Preço unitário: 3.000 francs CFA (6 $ USD).
Preço dos doze (12) numéros do ano por assinatura : 30.000 francs CFA (60 $ USD).
Para qualquer assinatura do Boletim, queira preencher e nviar o cupon de subscrição ao seguinte endereço: ERSUMA 02 BP 353, Porto-Novo, República do Benin ou ersuma@ohada.org.
Para quaisquer informações ou contribuições ao Boletim, contatar a ERSUMA no seguinte endereço: ersuma@ohada.org.
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O Secretário Permanente,
Prof. Dorothé C. SOSSA