OHADA: 25 anos de promoção do Estado de direito económico em África

• 17/10/2018
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Yaoundé, 17 de Outubro de 2018

Um quarto de século se passou desde a assinatura, à 17 de Outubro de 1993, em Port Louis (Ilhas Maurícias) do ato fundador da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios. 25 anos de uma marcha de conquistas e frutífera, cujos resultados, em si, rendem uma justa homenagem à visão dos pais fundadores.

É de recordar que a OHADA foi criada num contexto de crise económica aguda e drástico declínio no nível de investimento nos Estados membros, de desconfiança dos investidores sendo alimentada pela consatatação de uma insegurança jurídica e judicial prejudicial ao desenvolvimento das atividades económicas. À OHADA foi confiada uma missão clara: restaurar, através do direito, um clima de confiança propício ao investimento, à fim de criar um novo pólo de desenvolvimento em África.

Desde então, muitos avanços notáveis foram feitos.

A base territorial da Organização foi alargada, a área geográfica da OHADA passaou de 14 para 17 Estados da África Central, África Ocidental e do Oceano Índico e novos Estados mostram crescente interesse em aderir.

A infra-estrutura institucional da OHADA foi enriquecida e fortalecida pela revisão de 17 de Outubro de 2008 na cidade de Quebec (Canadá), do Tratado Institututivo. Os órgãos políticos e as instituições operacionais da Organização funcionam quase que otimamente.

No que diz respeito à produção normativa, nossos Estados dispõe agora de regras comuns, modernas e regularmente atualizadas, o que as permitiu figurar frequentemente entre os melhores reformadores do mundo nos últimos anos. O direito da OHADA assim produzido é amplamente divulgado, sendo útil a ação da Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) à este respeito, completada por várias iniciativas do setor privado. Enquanto isso, a resolução de litígios comerciais por via judicial é segura graças ao trabalho unanimemente saudado levado à cabo pelo Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA), enquanto a promoção dos Modos Alternativos de Resolução Diferendos oferece aos agentes económicos novos espaços de liberdade e segurança.

Portanto, não surpreende que a Conferência de Chefes de Estados e de Governo tenha notado, há cinco anos, a importante contribuição da OHADA na racionalização do ambiente económico dos Estados Partes, e reafirmou a sua confiança na Organização como instrumento técnico para o fortalecimento do progresso económico e do desenvolvimento. Da mesma forma, só podemos ficar satisfeitos com o fato de que o crédito e a influência da Organização agora ultrapassam largamente as fronteiras do continente africano.

Ao saudar essas conquistas, a OHADA está trabalhando para seguir as novas linhas de progresso que os Chefes de Estado e de Governo lhe confiaram por ocasião da celebração do 20º aniversário da Organização. Nesta perspetiva, a dinâmica da reforma será mantida atualizando os textos existentes e explorando novos campos normativos. O reforço das capacidades operacionais das instituições da OHADA será igualmente prosseguida, e uma atenção particular será dada à finalização do processo de informatização do Registo de Comércio e Crédito Mobiliário.

Nestes projetos prioritários, como em todos os outros, a OHADA tem o prazer de poder contar com o apoio inabalável dos Estados membros, dos Estados irmãos e dos seus vários Parceiros Técnicos e Financeiros, cujo apoio nunca faltou. O Secretário Permanente renova as suas felicutações e apela à um compromisso renovado por parte do pessoal da OHADA, que trabalha quotidiamente para a boa execução da missão da Organização, bem como dos muitos amigos da OHADA que, pela sua atividade, asseguram cada dia em África e fora do continente africano, a influência desta insgrumento de integração e de desenvolvimento do continente Africano.

Viva a OHADA e viva a unidade africana!

O Secretário Permanente,
Pr. Dorothé C. SOSSA

www.ohada.org