Direito de arbitragem e mediação: os novos textos estão disponíveis em todas as línguas oficiais da OHADA

• 14/03/2018
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A grande comunidade de pesquisadores, profissionais e usuários do direito OHADA podem doravante aceder livremente aos textos relativos à arbitragem e mediação em todas as línguas oficiais da Organização; com efeito, é com grande prazer que publicamos em linha as versões inglesa, espanhola e portuguesa dos textos aprovados à 23 de Novembro de 2017 em matéria da resolução alternativa de litígios, à saber, o Ato Uniforme sobre a mediação, o Ato Uniforme sobre o direito de arbitragem e o Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA).

A disponibilização em linha destas traduções responde à uma forte demanda dos usuários, fora do continente africano inclusive; ela reflete igualmente o firme compromisso da OHADA relativamente à efetiva operacionalização do quadrilinguismo consagrado pelo Tratado revisto.

Na pendência da validação oficial destas traduções e da publicação, no Jornal Oficial, das traduções validadas, desejo à grande comunidade de juristas e amigos da OHADA, o melhor uso dos textos assim colocados à sua disposição.

Attachments:

• Acte-uniforme-Arbitrage-English.pdf
• Acte-uniforme-Arbitrage-Espagnol.pdf
• Acte-uniforme-Arbitrage-Portugais.pdf
• Acte-uniforme-Mediation-English.pdf
• Acte-uniforme-Mediation-Espagnol.pdf
• Acte-uniforme-Mediation-Portugais.pdf
• Reglement-Arbitrage_CCJA-English.pdf
• Reglement-Arbitrage_CCJA-Espagnol.pdf
• Reglement-Arbitrage_CCJA-Portugais.pdf

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O Secretário Permanente,
Pr Dorothé C. SOSSA

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