Anúncio de Concurso Internacional: Fornecimento dos materiais informáticos para a implementação do RCCM-OHADA

• 14/09/2016
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Anúncio de Concurso Internacional (AA01) N° 01/SP-OHADA/PACI/2016/AOI: Fornecimento dos materiais informáticos para a implementação da solução logiciel integrada de gestão dos ficheiros nacionais do Registo do Comercio e do Crédito Mobiliário (RCCM) nos países membros do espaço OHADA.

1. Este anúncio de concurso vem na sequência do Anúncio Geral de Concursos publicado em 25 de outubro de 2013 no Dg Market.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) beneficiou de uma doação da Associação Internacional para o Desenvolvimento para financiar o Projecto de Melhoria do Clima de Investimentos (PACI) no seio do espaço OHADA, e pretende utilizar parte deste Donativo para fazer pagamentos no âmbito do contrato para a implementação da solução logiciel integrada de gestão dos ficheiros nacionais do Registo do Comercio e do Crédito Mobiliário (RCCM) nos países membros do espaço OHADA.

2. O Secretariado Permanente da OHADA solicita ofertas em envelopes fechados da parte de candidatos elegíveis e que respondam às quailifições resqueridas para fornecer e instalar os materiais informáticos nos países do espaço OHADA à saber:

85 compartimentos de servidores rack de 15U e acessórios, 85 inversores de corrente montáveis em racK 3000VA, 102 computadores servidores, 489 computadores de escritório, 51 computadores portáteis, 81 impressoras multifunções laser, 309 scanners com carregador, etc. em nome dos países membros da OHADA: Benin, Burkina Faso, Camarões, República Centro Africano, Comores, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Níger, República Democrática do Congo, Senegal, Tchad, Togo em lote único.

3. O Concurso será realizada através de Licitação Pública Internacional (LPI), tal como definido nas “Diretrizes: Concurso de Fornecimentos, de Obras e Serviços (exceto Serviços de Consultoria) pelos Mutuários do Banco Mundial no quadro dos Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da IDA de Janeiro de 2011”, e aberto à todos os concorrentes de países elegíveis, conforme definido nas Directivas.

4. Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações junto do Secretariado Permanente da OHADA em Yaounde e consultar os documentos relacionados com o Concurso de licitação no endereço abaixo indicado das 9:00 às 16:00 (GMT +1).

5. As exigências em matéria de qualificações são:

O candidato deve provar, documentalmente, que satisfaz as exigências de capacidade técnica, financeira e a experiência, com segue:

• Um certificado de disponibilidade de fundos de vinte e cinco (25) milhões de FCFA no mínimo emitidos por uma instituição bancária reconhecida quer como fundos próprios ou uma linha de crédito de uma instituição financeira reconhecida;
• Três (03) de contratos semelhantes de equipamentos de informática em pelo menos três países (Acta de Recepção e cópias de contratos) alcançados durante os últimos cinco anos (2012, 2013, 2014, 2015 e 2016);
• A presença de um SAV, de uma representação ou subcontratado em cada um dos 17 países para a instalação, configuração, operacionalização e monitoramento da garantia é necessária;
• Documentação Técnica (catálogos, especificações técnicas) para atestar o desempenho e as características dos equipamentos propostos.

Uma margem de preferência aplicável à determinados produtos fabricados localmente não será concedida aos candidatos elegíveis. Ver o documento do Anúncio de Concurso para obter informações detalhadas.

6. Os concorrentes interessados podem obter gratuitamente um dossier completo do Concurso em Portugês, através do envio de um pedido escrito para o endereço abaixo-indicado contra recibo. O documento será enviado por via electrónico.

As propostas deverão ser enviadas para o endereço abaixo o mais tardar até 31 de outubro de 2016 às 14 horas (hora local). Apresentação de propostas por via eletrónica não será permitida. As propostas atrasadas não serão aceites. As propostas serão abertas na presença dos concorrentes ou seus representantes no endereço abaixo no dia 31 de outubro de 2016 às 15 horas. As propostas devem incluir uma Garantia de Proposta no valor de 5 milhões de FCFA.

O endereço para o qual é feita referência acima é:

Secretariado Permanente
Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)
Sita no Hippodrome em frente ao MINREX, CP10071 Yaoundé-CAMAROES
Tél.: +237 222 21 09 05; Fax.: +237 222 21 67 45
Web: www.ohada.org; E-mail: secretariat@ohada.org / rccmequip@ohada.org

O Secretário Permanente
Pr. Dorothé Cossi SOSSA