A Comissão de Normalização Contabilística da OHADA réune-se em Kinshasa

• 26/04/2016
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Kinshasa, a capital da República Democrática do Congo acolhe, de 25 à 29 de abril de 2016, os trabalhos da Assembléia Plenária da Comissão de Normalização Contabilística da OHADA (CNC-OHADA).

Instituída pelo Regulamento n.º 002/2009/CM/OHADA de 22 de maio de 2009, a CNC-OHADA é um órgão técnico de apoio ao Secretariado Permanente no domínio da contabilidade, na condução do processo de harmonização. Como tal, a CNC-OHADA asssite o Secretariado Permanente na elaboração, interpretação, harmonização e actualização das normas contabilísticas nos Estados Partes, assim como coordena e sintetiza a investigação teórica e metodológica sobre a padronização e aplicação das regras contabilísticas.

Os trabalhos de Kinshasa dão à CNC-OHADA a oportunidade de eleger a sua nova direcção para um mandato de três anos, e analisar, tendo em vista a sua aprovação, o relatório do estudo sobre o ponto da situação dos Conselhos Nacionais da Contabilidade (CNC), tendo em vista a criação e operacionalização das CNC em todos os Estados Partes do Tratado da OHADA. A análise e aprovação do ante-projecto de Acto Uniforme revisto sobre a organização e harmonização da contabilidade das empresas ocupa um lugar de destaque na agenda dos trabalhos.

Organizados com a assistência financeira do Grupo Banco Mundial e abertos por Sua Excelência o Sr. Pierre MABIALA, Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA, os trabalhos de Kinshasa contaram com a presença efectiva do Ministro da Justiça e Direitos Humanos e do Ministro das Finanças da República Democrática do Congo, além da do Secretário Permanente da OHADA. 80 participantes participam: membros estatutários da CNC-OHADA, instâncias dirigentes das ordens profissionais da contabilidade, representantes das organizações internacionais (Banco Mundial, Banco dos Estados da África Central, Banco Central dos Estados da Africa Ocidental, Banco Central do Congo, o Banco Central da Guiné-Conakry, Comissão Bancária da África Central, Conferência Inter-africana dos Mercados de Seguros e a Bolsa de Valores Mobiliários da África Central) e pessoas cuja tecnicidade é reconhecida nas áreas de doutrina e prática da contabilidade.

Esta reunião marca um passo decisivo no processo de revisão da Acto Uniforme de 24 de Março de 2000 sobre a organização e harmonização da contabilidade das empresas, cuja fase política será em seguida iniciada.

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