Atelier de divulgação dos dispositivos jurídicos inovadores dos Actos Uniformes da OHADA / Dakar, 22 à 25 de feveeiro de 2016

• 26/02/2016
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O Secretariado Permanente realizou em Dakar (Senegal), no Hotel King Fahd, de 22 à 25 fevereiro de 2016, um atelier sub-regional para a divulgação de dispositivos jurídicos inovadores dos Actos Uniformes da OHADA.

Organizado com o apoio financeiro do Grupo do Banco Mundial, o Atelier reuniu 130 participantes do Senegal, mas também da Guiné-Conakry, Guiné-Bissau e Mali. Estes participantes eram das profissões jurídicas e de várias corporações profissionais usuárias do Direito OHADA: magistrados, advogados, notários, oficiais de justiça, funcionários judiciais, banqueiros, representantes dos empregadores, câmaras de comércio, câmaras de profissões e centros de gestão autorizadas participaram nos trabalhos.

Articulado em duas sessões relativas, uma, para as estruturas que exercem de actividades económicas e a outra para os que lidam com o ambiente de crédito, o Atelier serviu para corrigir a utilização deficitária de muitas ferramentas jurídicas contidas em vários Actos Uniformes e que, usadas com sabedoria, tanto melhorariam o conforto dos agentes económicos como a classificação dos Estados membros da OHADA nos vários relatórios Doing Business (Fazendo Negócios). Além dos vários Actos Uniformes, o Regulamento do Processo revisto do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (conhecido como CCJA) e o Regulamento de arbitragem do referidotribunal foram objecto de revisão num formato totalmente interactivo e com foco em temas específicos, tais como o estatuto do empreendedor, gestão empresarial, o estudo comparativo da sociedade de responsabilidade limitada e a nova sociedade anónima, o registo das sociedads corporativas e a sua ligação ao RCCM, os modos alternativos de garantias convencionais, a nova regulamentaçãodos mandatários judiciais no Acto Uniforme sobre a Organização dos Procedimentos Colectivos de Apuramento do Passivo, a conciliação e procedimentos colectivos simplificados, a melhoria da acessibilidade do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem...

Se esta acção se inscrevia no quadro normal das acções de divulgação e promoção do direito OHADA, o Atelier de Dakar estava especificamente destinado à melhoria contínua do quadro jurídico dos investimento, para promover um sector privado cada vez mais eficiente, tanto como motor do crescimento económico como do desenvolvimento humano. O encontro, facilitado por acadêmicos e profissionais renomados, permitiu proporcionar aos participantes as ferramentas necessárias para capitalização ideal do progresso normativo no âmbito da OHADA.

E sempre no intuito de incentivar a aproppriação efectiva do potencial do arsenal normativo da OHADA e estimular a adopção pelas partes interessadas e utilizadores do direito econômico, de práticas para melhorar o ambiente de negócios, o Secretariado Permanente prevê organizar nas próximas semanas novos Ateliers em várias outras capitais africanas.

O Secretário Permanente agradeceu nesta ocasião os Governos dos Estados que aceitaram autorizar a realização destas reuniões, e o Grupo do Banco Mundial, cujo apoio financeiro foi crucial para a organização destes Ateliers.

O Secretário Permanente
Prof Dorothé C. SOSSA