Atelier de partilha de experiências sobre o Estatuto do Empreendedor (Cotonou, 27 e 28 de janeiro de 2016)
Promover mais o estatuto de empreendedor para favorecer a formalização das micro empresas no espaço OHADA.
A Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) e o Governo do Benin, em colaboração com o Grupo do Banco Mundial e da Organização Internacional da Francofonia, organizaram nos dias 27 e 28 de janeiro de 2016 em Cotonou (Benin ), um atelier regional para a partilha de experiências sobre o estado de implementação do estatuto do empreendedor no espaço OHADA.
Além dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Nationais OHADA, representando os Ministérios da Justiça e das Finanças, o encontro reuniu os chefes das várias outras administrações nacionais envolvidas na operacionalização do estatuto da empreendedor: impostos, centros de formalização das empresas e caixas de segurança social. O objectivo consistia numa partilha de experiências à partir do exemplo de Benin, primeiro país a ter generalizado a aplicação do Estatuto do empreendedor, mas também experiências na fase de preparação ou já em curso nos outros Estados-Membros da OHADA.
Recorde-se que o Estatuto do Empreendedor foi instituído pelo Acto Uniforme de 15 de Dezembro de 2010 sobre o direito comercial geral, para promover a migração dos agentes económicos do sector informal para a economia formal. Com base na ideia de simplicidade e gratuidade da declaração de actividade dos agentes económicos visados, o estatuto está aberto à qualquer pessoa singular que exerce uma actividade civil, comercial, artesanal ou agrícola, quando o seu volume de negócios realizado não for superior, ao longo de dois anos consecutivos, aos limiares de elegibilidade fixados. Encorajada desta forma, a formalização visa reforçar a segurança jurídica dos agentes económicos e dar-lhes o acesso aos serviços bancários, financeiros e sociais, para que as empresas formalizadas possam crescer, gerar mais empregos e contribuir substancialmente para a criação de riqueza e a redução da pobreza.
Abertos pela Sua Excelência Senhor Lionel ZINSOU, Primeiro Ministro da República de Benin e sob a presidência do Sua Excelência Sr. Tertius ZONGO, ex-Primeiro Ministro do Burkina Faso, os trabalhos do atelier permitiram aos participantes partilhar as suas experiências, mas permitiram-lhes igualmente interagir com os investigadores. O testemunho de empreendedores que já ultrapassaram a etapa da formalização e uma visita de terreno realizada ao Guichet Unico de Formalização de Empresas e ao Centro de Gestão Associada de Cotonou enriqueceram os trabalhos.
Expressando a sua satisfação pela conclusão do atelier, o Professor Dorothé C. SOSSA, Secretário Permanente da OHADA, instou os Delegados dos Estados à tirarem maior partido dos trabalhos, a fim de estimular, nos seus respectivos Estados, a operacionalização do estatuto do empreendedor. Ele indicou que a aplicação efectiva do referido estatuto deve tornar-se um pilar das políticas públicas, na medida em que o sector informal representa por si só, entre 75 e 90% do tecido económico dos Estados-Membros da OHADA.
Os trabalhos foram concluídos à 28 de janeiro de 2016, tendo-se registado a satisfação dos participantes, organizadores e Parceiros Técnis e Financeiros presentes, que na ocasião reafirmaram o seu total apoio às acções da OHADA./-