Reunião plenária das Commissões Nacionais OHADA sobre o projecto de revisão do Acto uniforme sobre organização dos processos colectivos de apuramento do passivo, Abidjan (Costa de Marfim), 30 e 31 de março de 2015
Nos dias 30 e 31 de março de 2015, foi realizada em Abidjan (República da Costa de Marfim), uma reunião plenária das Comissões Nacionais OHADA (CNO's). Financiado pelo Fundo de Facilitação do Clima de Investimento para a África (ICF), o encontro, que contou com a presença de delegações de todos os dezassete Estados membros da OHADA, foi especialmente convocado pelo Secretário Permanente, a fim de examinar o projecto de Acto Uniforme revisto sobre organização de processos coletivos para a liquidação de passivos (AUPC).
A cerimónia de abertura, presidida por Sua Excelência Gnénéma Mamadou COULIBALY, Ministro da Justiça, Direitos Humanos e Liberdades Civis da República da Costa de Marfim e Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA, foi marcada por três intervenções.
No seu discurso de boas-vindas, o Sr. Noël Kouadio TOTO, Presidente da Comissão Nacional OHADA da República da Costa Marfim, desejou o Akwaba às delegações presentes e congratulou-se com a escolha da cidade de Abidjan para acolher os trabalhos.
Na sua alocução introdutória, o Professor Dorothé C. SOSSA, Secretário Permanente, expressou a gratidão das instituições da OHADA ao pais de acolhimento, e agradeceu tanto os especialistas como os parceiros técnicos e financeiros que acompanham a Organização no desempenho das suas atividades. Em seguida, recordou o contexto e os desafios da revisão em curso do AUPC, indicando as orientações gerais da proposta de reforma: o reforço da protecção e controlo dos diferentes intervenientes no processo de falência, garantir uma maior eficácia dos procedimentos tanto em termos de salvaguarda empreass sustentáveis, quanto a liquidação rápida de empresas insolventes e, finalmente, garantir a segurança do mercado para promover a estabilidade econômica e o crescimento.
No seu discurso de abertura, o presidente do Conselho de Ministros da OHADA desejou as boas-vindas à todas as delegações e personalidades, saudando especialmente a presença do Senhor Ministro Filiga Michel SAWADOGO e o Professor Philippe ROUSSEL-GALLE, que trabalharam no projecto de revisão desde a sua origem. Ele ressaltou que o trabalho de revisão do AUPC constitui o prolongamento necessário do trabalho já iniciado de atualização dos instrumentos da OHADA. Este trabalho deverá levar, precisou, à uma melhoria substancial do quadro jurídico para promover o acesso aos financimentos, reduzir o custo destes, estimular o mercado de crédito, promover o crescimento e melhorar o bem-estar das populações atraves de ferramentas jurídicas claras, eficazes e adequadas para o tratamento de insolvência. O presidente do Conselho de Ministros, finalmente, agradeceu aos Especialistas revisores do projecto do AUPC revisto, bem como aos parceiros técnicos e financeiros da OHADA, antes de declarar aberta a sessão plenária das Comissões Nacionais OHADA.
Uma suspensão foi observada após os três discursos. Os trabalhos foram depois retomados pelo estabelecimento dum Secretariado e a revisão, artigo por artigo, do projecto do AUPC revisto, à luz das observações feitas pelos Estados.
Na sequência deste trabalho, o plenário CNO alteraou o projecto e fez recomendações a serem consideradas para a próxima adopção do AUPC revisto.
Os ttrabalhos foram concluídos à 31 de março de 2015 pelas 20 horas e 30 minutos.